Política de Privacidade do Avaliômetro

O Avaliômetro é um aplicativo de prontuário e avaliação clínica usado por profissionais de saúde não médicos — fisioterapeutas, osteopatas, fonoaudiólogos, terapeutas ocupacionais, psicólogos, nutricionistas e outros. Esta política explica, em português claro, quais dados o aplicativo trata, por quê, com quem eles são compartilhados, por quanto tempo ficam guardados e como exercer os direitos previstos na Lei nº 13.709/2018 (LGPD).

1. Quem é quem nesta política

A LGPD distingue quem decide o que fazer com os dados (o controlador) de quem os trata a mando de outro (o operador). No Avaliômetro os dois papéis existem ao mesmo tempo, e essa distinção muda a quem você deve se dirigir:

Controlador e encarregado (DPO):
Érico Hiroshi Endo — pessoa física
Rua Tolentino Filgueiras, 119, sala 36 — Gonzaga, Santos/SP, CEP 11060-471
Encarregado pelo tratamento de dados: Érico Hiroshi Endo — [email protected]
A qualificação completa do controlador é fornecida mediante solicitação, pelo contato acima.

2. Que dados são tratados

2.1. Dados que o profissional cadastra sobre os seus pacientes

O conteúdo do prontuário é definido pelo próprio profissional, que monta os seus modelos de ficha. Tipicamente inclui:

• identificação: nome, data de nascimento, telefone, e-mail, endereço, documento;
• dados de saúde (dados pessoais sensíveis, art. 5º, II da LGPD): queixa, história clínica, diagnósticos, medicamentos, exames, testes físicos, escalas e questionários, evolução das sessões, mapa corporal e fotografias clínicas;
• agendamentos, presenças e faltas;
• registros financeiros do atendimento (valores, formas de pagamento, pacotes);
• termos de consentimento assinados pelo paciente dentro do aplicativo.

2.2. Dados que o paciente informa diretamente

O profissional pode enviar ao paciente, por link, dois tipos de formulário:

• Pré-consulta — o paciente preenche a própria identificação e história antes de chegar ao consultório;
• Questionários e escalas — o paciente responde no próprio celular.

Esses links têm prazo de validade e deixam de funcionar depois de respondidos. As respostas ficam disponíveis para o profissional que as enviou e para mais ninguém.

2.3. Dados da conta do profissional

• e-mail e senha (a senha é guardada apenas como hash, e nem nós nem o nosso provedor conseguem lê-la);
• nome, profissão, número de registro no conselho e dados que ele opte por colocar no cabeçalho dos documentos que emite;
• situação da assinatura e histórico de pagamento;
• registro de auditoria: quem abriu, alterou, exportou ou excluiu qual ficha e quando — que é uma exigência de prontuário eletrônico, não um monitoramento de produtividade.

2.4. Dados de quem trabalha na mesma clínica

Quando profissionais formam uma clínica dentro do aplicativo, passam a compartilhar agenda e, conforme o nível de permissão que o titular da licença conceder, outros dados. O convite para entrar numa clínica exige aceite explícito de quem é convidado — ninguém passa a compartilhar dados sem ter dito sim.

2.5. O que NÃO é coletado

3. Onde os dados ficam

O Avaliômetro funciona primeiro no seu próprio aparelho. Tudo o que é digitado é gravado localmente (IndexedDB do navegador) e continua acessível sem internet. Quando há conexão e o profissional está com a conta ativa, os dados são sincronizados com o servidor para ficarem disponíveis nos outros aparelhos dele e para não se perderem se o aparelho quebrar.

Quem usa o aplicativo sem entrar em uma conta mantém os dados apenas no aparelho — nesse caso nada é enviado a servidor nenhum, e a responsabilidade pela cópia de segurança é inteiramente de quem usa.

4. Com quem os dados são compartilhados

Apenas com os fornecedores de infraestrutura estritamente necessários para o aplicativo funcionar, e cada um recebe só o que precisa:

Além desses, os dados podem ser compartilhados por determinação legal ou ordem judicial, e nesse caso o profissional será avisado sempre que a lei permitir.

4.1. Transferência internacional

Há transferência internacional apenas nestes pontos, e nenhum deles carrega dado de prontuário:

• Cloudflare — entrega os arquivos do aplicativo a partir de servidores no mundo todo e, para isso, processa o endereço IP e dados técnicos da conexão.
• Google — apenas se o profissional ativar a integração com o Calendar (item 5), ou ao exibir um vídeo do YouTube ou uma imagem do Drive que ele mesmo tenha incluído na biblioteca.

Essas transferências se apoiam nas cláusulas contratuais e garantias oferecidas pelos fornecedores, nos termos dos artigos 33 a 36 da LGPD.

5. Integração com o Google Calendar (opcional)

Esta seção descreve especificamente o tratamento de dados obtidos das APIs do Google, conforme exigido pela Política de Dados do Usuário dos Serviços de API do Google, incluindo os requisitos de Uso Limitado (Limited Use).

A integração é desligada por padrão e só existe se o profissional a ativar. Quando ativada:

O que o aplicativo lê

• Escopo calendar.readonly: a lista de calendários e os eventos dos calendários que o profissional escolher, no período que está sendo exibido na tela.
• Esses eventos não são gravados em lugar nenhum. São buscados na hora, desenhados na grade e descartados quando a tela fecha. Não entram no banco de dados, não entram no backup e não entram na sincronização da clínica.

O que o aplicativo escreve

• Escopo calendar.app.created, que é deliberadamente estreito: o aplicativo pode criar calendários novos e alterar somente os que ele mesmo criou. Ele não tem permissão para modificar nem apagar o calendário pessoal do profissional ou de terceiros.
• Cada compromisso enviado leva apenas: data, hora de início, duração e o nome da agenda como título. Não são enviados nome do paciente, telefone, e-mail, observações, dados clínicos, valores nem qualquer informação de prontuário. Isso é verificado automaticamente a cada versão do aplicativo por um teste que trabalha com lista fechada de campos.

Uso limitado

Os dados obtidos das APIs do Google são usados exclusivamente para exibir e manter a agenda do próprio profissional dentro do aplicativo. Eles não são transferidos a terceiros, não são usados para publicidade, não são usados para treinar modelos de inteligência artificial e não são lidos por pessoas, salvo com autorização expressa do usuário, para resolver um problema técnico que ele tenha relatado, por exigência legal, ou de forma agregada e anonimizada para estatísticas de funcionamento.

O profissional pode desconectar o Google a qualquer momento dentro do aplicativo, e também revogar o acesso diretamente em myaccount.google.com/permissions. Ao desconectar, as credenciais guardadas são apagadas. Os calendários e eventos já criados no Google permanecem lá, sob controle do próprio usuário.

6. Com que fundamento legal

7. Por quanto tempo os dados ficam guardados

• Prontuário e documentos clínicos: 20 anos do último registro.
• Registros financeiros e fiscais: pelo prazo exigido pela legislação tributária.
• Respostas de formulários e escalas enviadas por link: o link expira em poucos dias; a resposta importada passa a fazer parte do prontuário.
• Conta do profissional: enquanto a assinatura estiver ativa e pelo prazo necessário depois do encerramento para cumprir obrigações legais. Antes do encerramento, o profissional pode exportar todos os seus dados pelo próprio aplicativo.

8. Segurança

• Comunicação sempre cifrada (HTTPS) e dados cifrados em repouso no servidor.
• Isolamento por conta no próprio banco de dados (Row Level Security): a separação entre os dados de um profissional e os de outro é imposta pelo servidor, e não apenas pela tela do aplicativo.
• Nenhum script de terceiros pode ser executado nas páginas do aplicativo, o que fecha a principal porta de roubo de dados em aplicações web.
• Registro de auditoria de acessos e alterações no prontuário.
• Perfis de acesso dentro da clínica: quem trabalha na recepção não abre prontuário.

Nenhum sistema é infalível. Em caso de incidente de segurança com risco relevante aos titulares, comunicaremos os profissionais afetados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD) em prazo razoável, conforme o art. 48 da LGPD, informando o que houve, quais dados foram atingidos e quais medidas foram tomadas.

9. Os seus direitos

A LGPD (art. 18) garante ao titular o direito de: confirmar a existência de tratamento; acessar os dados; corrigir dados incompletos ou desatualizados; anonimizar, bloquear ou eliminar dados desnecessários ou tratados em desconformidade; solicitar a portabilidade; obter informação sobre compartilhamentos; e revogar o consentimento, quando ele for a base do tratamento.

• Se você é paciente: procure o profissional que o atende. É ele o controlador do seu prontuário e é ele quem pode acessar, corrigir e fornecer cópia dos seus dados. Se não conseguir contato, escreva para nós e ajudaremos a localizar o responsável.
• Se você é profissional: escreva para [email protected]. Responderemos em até 15 dias. O aplicativo também permite exportar todos os seus dados a qualquer momento, sem pedir nada a ninguém.

Você também pode apresentar reclamação diretamente à ANPD (gov.br/anpd).

10. Cookies e armazenamento local

Não usamos cookies de publicidade nem de análise. O aplicativo usa armazenamento local do navegador (localStorage e IndexedDB) para três coisas: manter a sessão iniciada, lembrar preferências de exibição e guardar os dados clínicos para funcionamento sem internet. Limpar os dados do site no navegador apaga esse conteúdo local — e, para quem usa sem conta, apaga em definitivo.

11. Crianças e adolescentes

O aplicativo é usado por profissionais de saúde, que podem atender crianças e adolescentes. Nesses casos, o tratamento dos dados se dá no melhor interesse do menor (art. 14 da LGPD) e o consentimento, quando exigido — por exemplo, para fotografias —, deve ser dado por ao menos um dos pais ou pelo responsável legal. O aplicativo não é destinado ao uso direto por menores.

12. Mudanças nesta política

Se esta política mudar de forma relevante, os profissionais com conta ativa serão avisados dentro do próprio aplicativo antes de a mudança passar a valer. A data de vigência e o número da versão ficam sempre no topo desta página.