Termos de Uso do Avaliômetro

Este documento é o contrato entre você, profissional de saúde, e quem oferece o Avaliômetro. Ele explica o que o serviço faz, o que ele não faz, o que cada lado se compromete a cumprir, e — a parte mais importante para quem guarda prontuário — o que acontece com os seus dados no dia em que você deixar de usá-lo.

Ao criar uma conta você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

Quem oferece o serviço:
Érico Hiroshi Endo — pessoa física
Rua Tolentino Filgueiras, 119, sala 36 — Gonzaga, Santos/SP, CEP 11060-471
Contato: [email protected]

1. O que o Avaliômetro é

Um aplicativo de registro clínico e acompanhamento de desfechos: você monta os seus modelos de ficha, registra avaliações e evoluções, aplica escalas de medida, organiza agenda e emite documentos com o seu cabeçalho. Ele funciona no navegador, guarda uma cópia no seu aparelho para operar sem internet, e sincroniza quando a rede volta.

2. O que o Avaliômetro NÃO é

Toda decisão diagnóstica e terapêutica é sua, e a responsabilidade por ela também. Isso vale em particular para:

• os escores das escalas — o cálculo segue o algoritmo publicado de cada instrumento, mas a interpretação clínica, a indicação da escala e a validade da aplicação são suas;
• os alertas — como o aviso de item de risco em escalas de saúde mental. Eles existem para chamar a sua atenção, nunca para substituir a sua avaliação de risco, e a ausência de um alerta não significa ausência de risco;
• o conteúdo do prontuário — o que entra na ficha, e se está completo e correto, é responsabilidade de quem registra.

3. Quem pode contratar

O serviço é destinado a profissionais de saúde habilitados e a clínicas formadas por eles. Ao contratar, você declara que possui registro ativo no seu conselho profissional e que está autorizado a manter prontuário dos pacientes que atende. É preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.

4. A sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. A senha é sua responsabilidade; não a compartilhe — dentro de uma clínica, cada profissional deve ter a sua.
• Você responde pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente.
• Numa clínica, quem administra a licença define os níveis de acesso dos demais. Conceder a alguém acesso a prontuário é decisão — e responsabilidade — de quem concede.

5. Assinatura, preço e pagamento

O valor da assinatura, a periodicidade da cobrança, o que o seu plano inclui e o número de profissionais que ele comporta são os apresentados a você no momento da contratação. Essas condições ficam registradas na sua conta e valem enquanto a assinatura estiver ativa.

Se houver período de teste sem cobrança, a duração e as condições também são as informadas na contratação. Ao fim do teste, a cobrança só começa se você a autorizar.

Mudança de preço: o valor pode ser reajustado, e nesse caso avisaremos com pelo menos 30 dias de antecedência, dentro do aplicativo e por e-mail. O novo valor nunca se aplica a um período já pago. Você pode cancelar antes que ele passe a valer, sem qualquer penalidade e com o direito de exportação do item 6 preservado.

Direito de arrependimento: nas contratações feitas pela internet, o Código de Defesa do Consumidor (art. 49) garante 7 dias para desistir, a contar da contratação, com devolução integral do que foi pago.

Falta de pagamento: se a assinatura não for paga, a conta é suspensa. Uma conta suspensa entra no mesmo regime descrito no item 6 — você continua podendo ler e exportar os seus dados, e nada é apagado sem o aviso e o prazo previstos ali.

6. Cancelamento — e o que acontece com o prontuário

Como funciona

1. Você cancela. A cobrança para. A conta passa a ser somente leitura: você continua abrindo todas as fichas, imprimindo, emitindo documentos e exportando — só não cria nem edita registro novo.
2. Você tem 90 dias para exportar tudo. A exportação é um botão dentro do aplicativo e devolve um arquivo com o conteúdo integral da sua conta: fichas, sessões, fotos, escalas aplicadas, agenda, modelos e registro de auditoria.
3. Avisamos quatro vezes nesse período — no cancelamento e nos dias 30, 60 e 80 —, dentro do aplicativo e por e-mail, com o botão de exportar à mão.
4. Depois de 90 dias, a conta e os dados são apagados definitivamente dos nossos servidores, sem possibilidade de recuperação.

A cópia no seu aparelho não é backup. O aplicativo guarda os dados localmente para funcionar sem internet, mas essa cópia é apagada ao limpar os dados do navegador, ao trocar de aparelho ou ao desinstalar. Só o arquivo exportado é backup.

Numa clínica: cada ficha pertence ao profissional que a criou, e é ele quem a exporta. Se quem administra a licença cancelar, os demais integrantes recebem o mesmo aviso e o mesmo prazo de 90 dias para exportar o que é seu, contado do cancelamento.

Se nós encerrarmos o serviço: avisaremos com pelo menos 180 dias de antecedência, o dobro do prazo acima, e a exportação continuará disponível durante todo esse período.

7. Os dados são seus

• O conteúdo que você registra é seu — prontuários, modelos de ficha, documentos, agenda. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso e não o usamos para outra finalidade que não seja prestar este serviço a você.
• Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, nem em forma identificada nem anonimizada.
• Você pode exportar a qualquer momento, sem pedir autorização e sem estar cancelando.
• Sobre dados pessoais, quem é controlador de quê, base legal e direitos dos titulares, veja a Política de Privacidade. Em resumo: dos dados de saúde do seu paciente, o controlador é você; nós somos operador.

8. Escalas e questionários

O aplicativo traz um catálogo de escalas de medida. Elas se dividem em duas situações, e a diferença é jurídica:

• Escalas de uso livre — vêm com enunciado, pontuação e interpretação prontos.
• Escalas com licença de terceiros — o cálculo e a interpretação estão no aplicativo, mas o texto das perguntas não. Quem detém direitos sobre o instrumento exige licença para reproduzir o enunciado, e essa licença é obtida por você, junto ao detentor. O aplicativo oferece o espaço para você colar o texto licenciado; ele fica restrito à sua conta e não é distribuído a ninguém.

Cabe a você verificar se está autorizado a usar cada instrumento no seu contexto. Não concedemos, intermediamos nem garantimos licença de escala de terceiro.

9. O que você se compromete a não fazer

• usar o serviço para finalidade ilícita, ou registrar dados de pessoas sem a devida base legal;
• compartilhar a sua conta, ou dar acesso a prontuário a quem não tem direito de vê-lo;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras contas, ou sobrecarregar o serviço com automação;
• copiar, revender ou redistribuir o aplicativo, ou reproduzir texto de escala licenciada fora da sua conta.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta. Salvo em caso de ordem judicial ou risco concreto a terceiros, avisaremos antes de suspender, e mesmo uma conta suspensa mantém o direito de exportar previsto no item 6.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem oferecemos nível de serviço contratado. Pode haver paradas para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura e interrupções fora do nosso controle. Paradas programadas serão avisadas com antecedência dentro do aplicativo.

É por isso que o aplicativo funciona sem internet e permite exportar quando você quiser: não depender da nossa disponibilidade, num dia de atendimento, é parte do desenho.

11. Propriedade do aplicativo

O aplicativo, o nome Avaliômetro, o código, o desenho das telas e os modelos de ficha que acompanham o produto são nossos. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto ela estiver ativa. Os modelos de ficha que você criar ou modificar são seus, e saem com você na exportação.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei brasileira, e ressalvados os casos de dolo, culpa grave e as garantias que o Código de Defesa do Consumidor não permite afastar:

• não respondemos por decisão clínica, diagnóstico, conduta ou desfecho de tratamento — ver o item 2;
• não respondemos por conteúdo incorreto, incompleto ou desatualizado que tenha sido registrado por você ou pelo seu paciente;
• não respondemos por perda de dados decorrente de você não ter exportado no prazo do item 6, de limpeza do navegador, de perda do aparelho, ou de acesso indevido causado por senha compartilhada;
• nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes que passem a valer, com o direito de exportação do item 6 preservado. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.