Termos de Uso do Avaliômetro

Este documento é o contrato entre você, profissional de saúde, e quem oferece o Avaliômetro. Ele explica o que o serviço faz, o que ele não faz, o que cada lado se compromete a cumprir, e — a parte mais importante para quem guarda prontuário — o que acontece com os seus dados no dia em que você deixar de usá-lo.

Ao criar uma conta você concorda com estes termos e com a Política de Privacidade, que é parte integrante deles.

Quem oferece o serviço:
Érico Hiroshi Endo — pessoa física
Rua Tolentino Filgueiras, 119, sala 36 — Gonzaga, Santos/SP, CEP 11060-471
Contato: [email protected]

1. O que o Avaliômetro é

Um aplicativo de registro clínico e acompanhamento de desfechos: você monta os seus modelos de ficha, registra avaliações e evoluções, aplica escalas de medida, organiza agenda e emite documentos com o seu cabeçalho. Ele funciona no navegador, guarda uma cópia no seu aparelho para operar sem internet, e sincroniza quando a rede volta.

2. O que o Avaliômetro NÃO é

Toda decisão diagnóstica e terapêutica é sua, e a responsabilidade por ela também. Isso vale em particular para:

• os escores das escalas — o cálculo segue o algoritmo publicado de cada instrumento, mas a interpretação clínica, a indicação da escala e a validade da aplicação são suas;
• os alertas — como o aviso de item de risco em escalas de saúde mental. Eles existem para chamar a sua atenção, nunca para substituir a sua avaliação de risco, e a ausência de um alerta não significa ausência de risco;
• o conteúdo do prontuário — o que entra na ficha, e se está completo e correto, é responsabilidade de quem registra.

3. Quem pode contratar

O serviço é destinado a profissionais de saúde habilitados e a clínicas formadas por eles. Ao contratar, você declara que possui registro ativo no seu conselho profissional e que está autorizado a manter prontuário dos pacientes que atende. É preciso ser maior de 18 anos e ter capacidade civil.

4. A sua conta

• A conta é pessoal e intransferível. A senha é sua responsabilidade; não a compartilhe — dentro de uma clínica, cada profissional deve ter a sua.
• Você responde pelo que for feito na sua conta. Se suspeitar de acesso indevido, troque a senha e nos avise imediatamente.
• Numa clínica, quem administra a licença define os níveis de acesso dos demais. Conceder a alguém acesso a prontuário é decisão — e responsabilidade — de quem concede.

5. Assinatura, preço e pagamento

O Avaliômetro está em beta fechada. Nesta fase não há preço publicado, contratação automática nem período gratuito de duração prometida. O acesso é liberado manualmente para grupos pequenos de profissionais.

Antes de existir qualquer cobrança, o valor, a periodicidade, os recursos incluídos, o número de profissionais e as regras de cancelamento serão apresentados de forma clara para novo aceite. Nenhuma cobrança começa sem autorização expressa.

6. Encerramento da conta — e o que acontece com o prontuário

Como funciona

1. Em Ajustes → Minha conta, você inicia o encerramento.
2. O aplicativo baixa a exportação completa e só registra o pedido depois que você confirma que guardou o arquivo.
3. O pedido fica registrado e é atendido em até 15 dias. Até ser atendido, a conta continua funcionando e o pedido pode ser cancelado na mesma tela.
4. Quando o encerramento é efetivado, a conta e os dados sincronizados são removidos do servidor. A operação é irreversível.

A cópia no seu aparelho não é backup. O aplicativo guarda os dados localmente para funcionar sem internet, mas essa cópia é apagada ao limpar os dados do navegador, ao trocar de aparelho ou ao desinstalar. Só o arquivo exportado é backup.

Numa clínica: cada profissional usa uma conta individual e exporta os prontuários vinculados à própria conta. O encerramento de uma conta não é apresentado como encerramento automático das contas dos demais integrantes.

7. Os dados são seus

• O conteúdo que você registra é seu — prontuários, modelos de ficha, documentos, agenda. Não reivindicamos propriedade sobre nada disso e não o usamos para outra finalidade que não seja prestar este serviço a você.
• Não usamos o seu conteúdo para treinar modelos de inteligência artificial, nem em forma identificada nem anonimizada.
• Você pode exportar a qualquer momento, sem pedir autorização e sem estar cancelando.
• Sobre dados pessoais, quem é controlador de quê, base legal e direitos dos titulares, veja a Política de Privacidade. Em resumo: dos dados de saúde do seu paciente, o controlador é você; nós somos operador.

8. Escalas e questionários

O aplicativo traz um catálogo de escalas de medida. Elas se dividem em duas situações, e a diferença é jurídica:

• Escalas de uso livre — vêm com enunciado, pontuação e interpretação prontos.
• Escalas com licença de terceiros — o cálculo e a interpretação estão no aplicativo, mas o texto das perguntas não. Quem detém direitos sobre o instrumento exige licença para reproduzir o enunciado, e essa licença é obtida por você, junto ao detentor. O aplicativo oferece o espaço para você colar o texto licenciado; ele fica restrito à sua conta e não é distribuído a ninguém.

Cabe a você verificar se está autorizado a usar cada instrumento no seu contexto. Não concedemos, intermediamos nem garantimos licença de escala de terceiro.

9. O que você se compromete a não fazer

• usar o serviço para finalidade ilícita, ou registrar dados de pessoas sem a devida base legal;
• compartilhar a sua conta, ou dar acesso a prontuário a quem não tem direito de vê-lo;
• tentar burlar limites técnicos, acessar dados de outras contas, ou sobrecarregar o serviço com automação;
• copiar, revender ou redistribuir o aplicativo, ou reproduzir texto de escala licenciada fora da sua conta.

O descumprimento pode levar à suspensão da conta. Salvo em caso de ordem judicial ou risco concreto a terceiros, avisaremos antes de suspender, e mesmo uma conta suspensa mantém o direito de exportar previsto no item 6.

10. Disponibilidade

Trabalhamos para manter o serviço no ar, mas não garantimos disponibilidade ininterrupta nem oferecemos nível de serviço contratado. Pode haver paradas para manutenção, falhas de fornecedores de infraestrutura e interrupções fora do nosso controle. Paradas programadas serão avisadas com antecedência dentro do aplicativo.

É por isso que o aplicativo funciona sem internet e permite exportar quando você quiser: não depender da nossa disponibilidade, num dia de atendimento, é parte do desenho.

11. Propriedade do aplicativo

O aplicativo, o nome Avaliômetro, o código, o desenho das telas e os modelos de ficha que acompanham o produto são nossos. A assinatura concede a você uma licença de uso pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível, enquanto ela estiver ativa. Os modelos de ficha que você criar ou modificar são seus, e saem com você na exportação.

12. Limitação de responsabilidade

Nos limites permitidos pela lei brasileira, e ressalvados os casos de dolo, culpa grave e as garantias que o Código de Defesa do Consumidor não permite afastar:

• não respondemos por decisão clínica, diagnóstico, conduta ou desfecho de tratamento — ver o item 2;
• não respondemos por conteúdo incorreto, incompleto ou desatualizado que tenha sido registrado por você ou pelo seu paciente;
• não respondemos por perda de dados decorrente de você não ter exportado no prazo do item 6, de limpeza do navegador, de perda do aparelho, ou de acesso indevido causado por senha compartilhada;
• nossa responsabilidade total, em qualquer hipótese, fica limitada ao valor que você nos pagou nos 12 meses anteriores ao fato.

13. Mudanças nestes termos

Podemos alterar estes termos. Mudanças relevantes serão avisadas dentro do aplicativo com pelo menos 30 dias de antecedência. Se você não concordar, pode cancelar antes que passem a valer, com o direito de exportação do item 6 preservado. A versão e a data de vigência ficam sempre no topo desta página.

14. Lei aplicável e foro

Estes termos são regidos pela lei brasileira. Fica eleito o foro da Comarca de Santos/SP, ressalvado o direito do consumidor de demandar no foro do seu domicílio.